Alta de tributos e paralisação de obras e projetos causam insegurança no empresariado do Estado
Uma série de entraves vem dificultando o crescimento e até inviabilizando o trabalho das empresas de arquitetura e engenharia consultiva em Minas Gerais. A paralisação de obras pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) e a não inclusão de escritórios do setor na Medida Provisória que concede incentivos fiscais e desoneração da folha de pagamento são medidas que vão impactar negativamente no setor e podem gerar a demissão de até 10 mil empregados até o início de 2015.
Entre as principais causas da insatisfação de empresários do segmento está a paralisação parcial, pelo DER-MG, dos contratos de recuperação e obras nas rodovias estaduais. A interrupção aconteceu em outubro, logo após as eleições. A questão é agravada por uma medida da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que recolheu os recursos disponíveis para as obras já realizadas no período entre agosto e outubro, deixando prestadores dos serviços sem o pagamento.
É o que explica o vice-presidente de energia do Sindicado de Arquitetura e Engenharia Consultiva de Minas Gerais (Sinaenco-MG), Yuzo Sato “É uma situação bastante crítica, ainda mais nesse período chuvoso, quando as estradas estão propensas a sofrer vários problemas como o surgimento de buracos e deslizamento de encostas”, alertou. “Esta interrupção ocorre não somente pela transição do governo do estado entre partidos diferentes, mas, principalmente, porque não há repasse de recursos pelo Governo Federal para esta área”, esclarece. A previsão do Sinaenco-MG é de que a situação dê início a um ciclo de demissões, que pode chegar a 20% das mais de 49.500 pessoas que o setor emprega atualmente somente em Minas Gerais.
Desoneração vetada
Além de medidas que vão contra o crescimento e funcionamento do setor, as empresas têm que conviver com a falta de incentivos fiscais. Após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que concede uma série de benefícios, como a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da economia, foi aprovada pelo vice-presidente Michel Temer, que estava Presidente da República à época, deixando os escritórios de engenharia e arquitetura de fora. A justificativa do Ministério da Fazenda foi a falta de verba para arcar a desoneração do segmento. “O setor de consultoria é 80% formado por mão de obra. Está nos prejudicando. Essa medida podia até tirar muitos profissionais da informalidade, pois passariam a ser admitidos na empresa para a qual prestam serviço”, ressaltou Sato, que defende uma revisão no MP a fim de contemplar o segmento da engenharia consultiva e arquitetura.
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